Seis mudanças para quem é MEI ficar atento em 2023

Termina ano… começa ano. Estamos constantemente observando novas atualizações surgirem para nos proporcionar mais praticidade, novos recursos e atender cada vez mais os novos processos de negócio.

Para quem é MEI, estar atento às novas atualizações é ainda mais importante. Por isso, reunimos as seis principais novidades que virão em 2023 para trazer mais praticidade para quem quer ter o seu próprio negócio ou já está por dentro do universo dos Microempreendedores.

Só para ter ideia

Atualmente são mais de 12 milhões de CNPJs ativos no Brasil, esse dado mostra o quanto pequenos negócios e microempreendedores estão buscando cada vez mais se formalizar e sair da zona de autônomo.

Isso significa que mais negócios estão obtendo CNPJs e podendo ter inscrição estadual e municipal, que permite que o empreendedor consiga empréstimos, possa ter uma conta bancária para pessoa jurídica, e ainda tenha acesso a benefícios como: aposentadoria, salário-maternidade e até auxílio-doença.

O que acaba sendo mais vantajoso a longo prazo!

1. Mudança no limite de faturamento

Essa novidade ainda não tem uma data certa para entrar em vigor, mas o projeto de lei já está em votação.

Com isso, tanto MEI quanto Pequenas Empresas que se enquadram no Simples Nacional, teriam o limite de faturamento reajustado de R$81 mil para R$144 mil anuais. Outro ponto interessante desse projeto de lei, é que existe um gatilho para que esse valor seja corrigido anualmente, conforme a inflação!

2. Mudança no nome empresarial

Hoje quando você cria um MEI o padrão é utilizar como nome empresarial o nome completo com o CPF.

Mas a partir desse ano, o cadastro vai substituir o CPF pelo CNPJs, sendo o novo padrão: o nome completo do titular mais o número de CNPJ da empresa que está sendo registrada.

3. Reajuste na contribuição

Atualmente o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é referente a 5% do valor do salário-mínimo atual, mais o valor do ICMS e/ou do ISS.

Como o salário-mínimo teve um reajuste para R$1.320, o valor do DAS deve ser R$66.

Mas o valor final da atividade em si (comércio, indústria e /ou prestador de serviço) pode aumentar para até R$6. Dessa forma, o total que deverá ser pago pelo MEI em 2023 vai variar entre R$67 e R$72 reais.

4. MEI caminhoneiro

O MEI Caminhoneiro foi criado para permitir que os autônomos de cargas sejam registrados como MEI e possam lucrar até R$251,6 ao ano.

Agora se você já é MEI e quer migrar para o MEI Caminhoneiro, também será possível, tudo direto pelo portal do MEI.

5. Novo aplicativo para emissão de NFS-e

O aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) facilita ainda mais o dia a dia do MEI, já que a emissão de notas fiscais pode ser feita diretamente do celular.

No aplicativo também é possível:

• Consultar documentos já lançados;

• Alguns registros ainda não foram transmitidos.

6. Novo aplicativo MEI

Depois que o cadastro no MEI é formalizado, o microempreendedor já tem acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico - DTE, esse é o canal oficial de comunicação entre a receita e o empresário.

Essas são as principais novidades que irão acontecer ainda este ano para quem é MEI, mas é importante ficar sempre atento para caso alguma mudança surja ou nova novidade seja implementada ao sistema.